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19/06/2020
Ativismo judicial: a inadequação aos fundamentos do estado de direito nas sociedades democráticas contemporâneas
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19/06/2020
A proteção dos direitos do consumidor de serviços de provisão de conteúdo, aplicativos e conexão à internet
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19/06/2020
Robôs e propriedade intelectual: análise de direito comparado da legislação portuguesa e brasileira sobre a proteção do software executado por robôs e de obras geradas por inteligência artificial
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19/06/2020
Responsabilidade socioambiental como investimento estratégico de portos públicos
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19/06/2020
Observância de direitos autorais na sociedade informacional: lições do marco civil da internet brasileiro
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19/06/2020
A interveniência do IPHAN no licenciamento ambiental: parecer técnico-jurídico
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19/06/2020
A promoção do desenvolvimento sustentável através de um sistema regulatório que ofereça recompensas
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15/10/2019
A questão da dupla proteção ou da sobreposição de direitos de propriedade inteletual no software é o tema da pesquisa realizada por Heloísa Gomes Medeiros e Marcos Wachowicz
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