Responsabilidade socioambiental como investimento estratégico de portos públicos
Isabella Pearce de C. Monteiro
Gabriela Heckler
O presente artigo visa refletir sobre a natureza de investimentos em responsabilidade socioambiental por portos públicos e responder ao seguinte problema: é lícito e, ao mesmo tempo, oportuno e conveniente que portos públicos invistam receita portuária em projetos de responsabilidade socioambiental em comunidades vizinhas, fora da área do porto organizado? Utilizando como estudo de caso o Porto do Itaqui (EMAP), o artigo debruça-se sobre um problema hermenêutico, oferecendo ao final uma posição solidamente embasada e promovendo maior segurança jurídica aos portos públicos para realizarem esse tipo de investimento.
Artigo vencedor no 2o lugar do Prêmio Nacional da ANTAQ 2019, categoria artigo técnico-científico.
