A interveniência do IPHAN no licenciamento ambiental: parecer técnico-jurídico
Isabella Pearce Monteiro
Bruno Saulnier de Pierrelevée Vilaça
Oyana Calvet
Parecer Técnico-Jurídico elaborado pelos referidos autores através da empresa de consultoria Virtú Ambiental como serviço prestado à Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário – ADEMI em 2018 para fins de debate sobre o tema, tendo sido protocolado pela ADEMI no Ministério da Cultura, no IPHAN e nos órgãos ambientais concernentes e apresentado pela autora Isabella Pearce Monteiro no Seminário Científico “Licenciamento Ambiental e Patrimônio Cultural” promovido pelo IPHAN em 02/09/2019 em São Luís-MA.
O presente parecer técnico-jurídico possui como objeto a análise da interveniência do IPHAN-MA no licenciamento ambiental no Maranhão, em especial no concerne ao chamado “licenciamento arqueológico”, avaliando se tal interveniência tem obedecido a legislação que rege o tema (ou seja, se tem ocorrido dentro da competência e demais limites legais aplicáveis ao IPHAN), incluindo a Instrução Normativa no 01/2015 do IPHAN e as leis sobre licenciamento ambiental.
