Áreas de atuação

Áreas de atuação

Estamos preparados para oferecer orientação em todas as esferas do Direito, tanto no âmbito pessoal quanto no empresarial.

Direito do Trabalho
  • Gerenciamento de conflitos individuais e coletivos de trabalho, nas esferas administrativa e judicial, em todas as instâncias do Poder Judiciário Trabalhista;
  • Assessoria e consultoria às empresas tanto no contencioso trabalhista quanto na prevenção de demandas judiciais. Realiza-se as seguintes atividades:

Avaliações de riscos nas relações trabalhistas;

Desenvolvimento de estudos capazes de minimizar o passivo trabalhista das empresas; 

Opiniões legais em processos de terceirização de mão-de-obra; 

Análise, identificação e correção de procedimentos capazes de atingir o equilíbrio financeiro das empresas no que concerne à administração dos recursos humanos; 

Elaboração de Contratos de Trabalho. 

Direito das Relações do Consumo
  • Consultoria preventiva na elaboração e revisão de contratos, de procedimentos de oferta, publicidade e demais práticas comerciais e empresariais e de fornecimento de produtos e serviços no mercado de consumo à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor;
  • Consultoria nas áreas de responsabilidade da empresa pelo fato do produto ou do serviço, vícios de produtos e serviços, publicidade, merchandising;
  • Defesas administrativas junto ao PROCON, Delegacias do Consumidor, Ministérios Públicos Estadual e Federal e demais órgãos de proteção e defesa do consumidor;
  • Atuação em demandas judiciais e extrajudiciais que tratem de acidentes de consumo e envolvam pedido de indenização, bem como a reparação de danos por práticas, cobrança de dívidas, restrições de crédito, entre outros.
Direito Administrativo
  • Assessoria jurídica em processo de licitação, em especial, na análise e impugnação de editais;
  • Análise de contratos administrativos;
  • Impugnação, recursos contra penalidades administrativas e atuação em processos disciplinares;
  • Orientação no que permite aos atos normativos, portarias, regulamentos, exarados pelos órgãos da Administração Pública, no intuito de auxiliar as atividades empresariais quando de sua atuação institucional.
Direito Empresarial
  • Assessoria da constituição de empresário individual, sociedade empresária e EIRELI;
  • Elaboração de contratos empresariais;
  • Assessoria e consultoria em Propriedade intelectual;
  • Títulos de crédito;
  • Planejamento de reestruturação econômico-financeira de empresas;
  • Assessoria em processos de recuperação de empresas judicial ou extrajudicial;
  • Falência.
Contratos Empresariais
  • Elaboração, análise e negociação de contratos empresariais;
  • Estruturação de minutas contratuais padronizadas;
  • Constituição e estruturação de sociedades, associações e fundações;
  • Reorganizações societárias: aquisições de participações societárias e transferências de ativos;
  • Elaboração de documentos societários como: atas, contratos sociais, estatutos sociais, editais, procurações e outros atos da rotina societária;
  •  Elaboração de acordos de acionistas ou de sócios;
  • Assessoria na resolução de conflitos societários, judiciais, extrajudiciais ou arbitrais;
  • Estruturação de joint ventures e alianças estratégicas;
  • Assessoria na elaboração de contratos de natureza empresarial, dentre os quais, contratos destinados a regular distribuição de produtos, alienação de estabelecimento empresarial e ativos, representação comercial, comodato, franchising, locação, prestação de serviços, compra e venda.
Propriedade Intelectual
  • Suporte às demandas empresariais e particulares relacionadas a ativos imateriais;
  • Atuação nos âmbitos judicial e administrativo em temas envolvendo marcas, desenho industrial, patentes, direitos autorais e conexos, programa de computador, segredo industrial, concorrência desleal, sigilo e demais direitos intelectuais;
  • Assessoria em acordos e contratos envolvendo direitos de propriedade intelectual entre empresas, tais como, parceiras de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), licenciamento ou cessão de direitos e transferência de tecnologia, bem como Non-Disclosure Agreement (NDA).
  • Registro e acompanhamento de proteção de marcas, desenho industrial, patentes e demais direitos junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e demais agências regulatórias.
  • Pareceres e estudos envolvendo direitos de propriedade intelectual, direito digital, internet e software. 
Responsabilidade Civil e Securitário
  • Assessoria nas questões relacionadas à responsabilidade oriunda da violação aos deveres jurídicos ligados a contratos como os de seguro, transporte e prestação de serviços profissionais;
  • Orientações seus constituintes em contratos de seguro, promove ações de cobrança de seguros em geral. 
Direito da Inovação, para startups e proteção de dados
  • Contratos para relações público-privadas (Instituições de Ciência e Tecnologia e empresas privadas) no âmbito da lei 11.101/2005;
  • Assessoria quanto incentivos fiscais e formas de financiamento de inovações, tais como, crowdfunding, crowdequity e investimento-anjo;
  • Privacidade e proteção de dados pessoais
Direito Tributário e Aduaneiro
  • Propositura de medidas judiciais perante as Justiças Federal e Estadual discutindo a incidência de impostos, taxas, contribuições, empréstimos compulsórios, contribuição de melhoria;
  • Elaboração de defesas administrativas contra autuações fiscais perante as Receitas Federal, Estadual e Municipal e atuação nos Conselhos de Contribuintes Federal, Estadual e Municipal;
  • Elaboração de defesas judiciais contra execuções fiscais;
  • Elaboração de pedidos administrativos de restituição e compensação de tributos;
  • Acompanhamento e orientação em fiscalizações;
  • Assessoria na elaboração de consultas fiscais;
  • Consultoria tributária preventiva para adequar os procedimentos fiscais das empresas;
  • Elaboração de pareceres jurídicos;
  • Assessoria na obtenção de Certidão Negativa de Débitos perante os órgãos fiscais (Receita Federal do Brasil, INSS, Receita Estadual e Receita Municipal);
  • Análise jurídica quanto ao enquadramento da empresa em programas de benefícios fiscais;
  • Planejamento tributário e assessoria em todas as fases das tratativas para a aquisição e alienação de empresas.
Negócios Imobiliários e Construção Civil
  • Auxílio na definição do melhor formato jurídico do produto imobiliário: exposição das vantagens e riscos entre loteamento, loteamento fechado, incorporações e condomínios;
  • Assessoria na escolha do melhor formato empresarial: criação de SPE, SCP, consórcios e parcerias;
  •  Assessoria jurídica na formalização de permutas física e financeira;
  •  Assessoria para proprietário de imóveis em negócios jurídicos imobiliários;
  •  Análise de risco (due diligence) na aquisição e na locação de imóveis urbanos e rurais;
  •  Regularização de imóveis urbanos e rurais;
  •  Estruturação de negócios jurídicos que tenham por garantia bens imóveis;
  •  Análise de imóveis que garantam operações de crédito (due diligence): exposição dos riscos na aceitação da garantia pelo credor;
  •  Constituição de garantias: alienação fiduciária, hipoteca, opção de compra, dentre outras;
  •  Execução da garantia;
  •  Assessoria jurídica para shopping centers e hotéis;
  • Elaboração e análise de instrumentos contratuais: built to suit, leasing back, locação, arrendamento, parcerias, empreitada, financiamento, dentre outros;
  •  Acompanhamento dos contratos de locação, ações renovatórias e revisionais;
  •  Atuação judicial nas demandas imobiliárias.
Direito Penal e Penal Econômico
  • Defesa em crimes de competência do Tribunal do Júri;
  • Acompanhamento de inquéritos policiais e procedimentos investigatórios em geral;
  • Representação e atuação com assistente de acusação;
  • Crimes de menor potencial ofensivo;
  • Crimes contra a ordem econômica tributária;
  • Crimes contra o sistema financeiro;
  • Crimes concorrenciais;
  • Crimes contra a ordem cambiária;
  • Crimes contra as relações de consumo;
  • Crimes ambientais;
  • Lavagem de capitais;
  • Crimes licitatórios;
  • Crimes contra a administração pública e administração da justiça;
  • Crimes contra a saúde pública;
  • Crimes informáticos;
  • Crimes contra a propriedade imaterial.
Relações de Família e Sucessões
  • Assessoria em pactos antenupciais;
  • Assessoria em pactos de união estável;
  • Divórcios, separações de corpos;
  • Ações de alimentos, ações de guarda e regulamentação de direito de visita;
  • Dissolução de união estável;
  • Ação de reconhecimento da união estável;
  • Reconhecimento de união homoafetiva;
  • Alienação parental;
  • Investigação de paternidade;
  • Adoções;
  • Alteração de regime de bens;
  • Assessoria jurídica no planejamento sucessório pessoal e empresarial, objetivando preservação do patrimônio familiar e da empresa;
  • Planejamento patrimonial e financeiro do casamento e da união estável, por meio da orientação na escolha do regime de bens, elaboração do pacto antenupcial e do contrato social do cônjuge empresário;
  • Assessoria jurídica em processos sucessórios: inventário e partilha judicial e extrajudicial, cumprimento de testamento e composição de conflitos entre herdeiros;
  • Representação em processos de divórcio e dissolução de união estável, pensão alimentícia, partilha de bens e guarda de filhos.
Sistema de Controle e Agentes Públicos
  • Consultoria e defesa em procedimentos perante a Câmara de Vereadores e Tribunais de Contas e processos judiciais correlatos;
  • Assessoria jurídica integral a sindicatos e associações de categorias, tanto de caráter consultivo quanto contencioso;
  • Contencioso em matéria de servidores públicos: concursos, movimentação funcional, processo disciplinar e benefícios previdenciários;
  • Defesa em ações de improbidade administrativa, em especial relacionadas aos reflexos de procedimentos eleitorais.
Direito Eleitoral
  • Consultivo e contencioso em processos de prestação de contas eleitorais e representações relacionadas à arrecadação ilícita de recursos;
  • Assessoria jurídica integral em campanhas eleitorais;
  • Registro de candidatura;
  • Propaganda eleitoral;
  •  Defesa em representações e investigações judiciais e prestação de contas;
  • Contencioso eleitoral em demandas específicas: impugnação de registro de candidatura;
  • Ações de investigação eleitoral;
  • Recurso contra expedição de diploma e ações de impugnação de mandato eletivo;
  • onsultivo preventivo em matéria eleitoral para agentes políticos e gestores públicos.
Infra-Estrutura e Licitação Pública
  • Assessoria a empresas em Licitações de serviços e obras públicas, concessões e permissões de serviço público, contratos com a administração pública, impugnações de editais e de atos administrativos;
  • Assessoria jurídica a entes Públicos e Privados no que toca à modelagem de projetos de Parcerias Público-Privadas, incluindo a elaboração de manifestações de interesse e dos respectivos editais de licitações;
  • Assessoria em processos de Desapropriação;
  •  Assessoria jurídica consultiva e  contenciosa em licitação pública;
  •  Assessoria jurídica consultiva e contenciosa em contratos administrativos, com destaque para termos aditivos e equilíbrio econômico-financeiro;
  •  Defesa de agentes públicos e empresas em ações de improbidade, ações populares, procedimentos perante os tribunais de contas e decorrentes da lei anticorrupção.
Direito e Tributação no Agronegócio
  • Assessoria na recuperação de crédito fiscal;
  • Assessoria em disputas em contratos agrícolas;
  • Assessoria na aquisição de benefícios tributários para implantação de indústrias no Estado do Maranhão.;
  • Assessoria na tributação incidente no setor econômico do agronegócio. 
Direito e Compliance
  • Assessoria na elaboração de programas de Compliance;
  • Assessoria na elaboração de programas de Integridade;
  • Assessoria na elaboração de Códigos de Ética e Conduta;
  • Due Diligence;
  • Controles Internos;
  • Contencioso Administrativo e Judicial;
  • Aperfeiçoamento de Controles Internos
  • Assessoria em Investigações Internas e Processos Disciplinares
  • Assessoria na elaboração  de Cláusulas e Revisão de Contratos Conforme a Legislação Anticorrupção
Planejamento Patrimonial
  • Avaliação de risco da situação patrimonial frente a atos passados e projetos futuros;
  • Sugestão de alternativas para adoção de novas estruturas jurídicas que envolvam governança familiar ou corporativa;
  • Implementação de estruturas que gerem mais eficiência sob todos os aspectos legais ao patrimônio das pessoas físicas;
  • Consultoria sobre conveniência de reorganização societária (cisão, incorporação e transformação) de sociedades de controle familiar para fins sucessórios, planejamento tributário ou de organização de ativos;
  • Consultoria sobre constituição de (i) veículos de investimento , e (ii) sociedades que concentrem a propriedade de imóveis ou sociedades operacionais (holdings), no Brasil e/ou no exterior;
  • Análises das repercussões fiscais do planejamento e operações sugeridas;
  • Análise e recomendação, sob ótica jurídica, de constituição de fundos exclusivos de investimento e assessoria para elaboração do regulamento;
  • Análise e recomendação, sob a ótica jurídica brasileira, de alocação de recursos líquidos no exterior e orientação para apresentação da declaração de capitais no exterior.